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direitinho. ( di·rei·ti·nho ) adjectivo. 1. [Informal] Que é ou está muito direito (ex.: sentou-se direitinha na cadeira e esperou que chamassem o seu nome). advérbio. 2. [Informal] De forma directa; em linha recta ou sem desvios (ex.: eles foram direitinho para casa depois do cinema). = DIRECTO. 3.

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Artigo Destaque dos editores. Arrematação e inexistência de registro imobiliário do título. Rogério Tadeu Romano. 10/10/2019 às 15:30. Leia nesta página: O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.

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Um processo de venda de bens móveis ou imóveis que pertencem a uma pessoa física ou jurídica e que foram penhorados por um juiz é chamado de hasta pública. O objetivo da Hasta Pública é arrecadar dinheiro para pagar dívidas pendentes do proprietário do bem.

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A despeito disso, seguindo as regras de hermenêutica jurídica, onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir (ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio), ou, onde há o mesmo fundamento haverá o mesmo direito (ubi eadem ratio ibi idem jus).

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Publicado por Roberson Marcos Lecioli. há 4 anos. RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar de forma fundamentada que a arrematação de bens imóveis em hasta pública constitui-se como forma originária de aquisição de propriedade imóvel, sendo esse entendimento fundamental para a segurança jurídica dos arrematantes e de toda a sociedade.

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O presente estudo tem como escopo a questão da incidência da evicção sobre bens arrematados em hasta pública, levando-se em consideração os requisitos consagrados no Código Civil, na jurisprudência propagada pelos tribunais superiores e na produção doutrinária acerca do tema.

Conceito e divisões do Direito

A arrematação é o ato processual de aquisição de bens que são levados à venda por meio da hasta pública (leilão ou praça) em processo judicial.

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Mas é outra a maravilha da pesquisa. Todos, de forma unânime, concordam que os princípios democráticos ensinam as pessoas que elas possuem bens fundamentais inalienáveis, como o direito à.

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A evicção é, simplesmente, a perda total ou parcial de coisa adquirida, em virtude de sentença ou decisão judicial que atribui a posse ou propriedade da coisa a um terceiro. O termo vem do latim, evictio, que significa "recuperação de propriedade". A sentença, neste caso, reconhece que o terceiro tem sobre a coisa um direito anterior ao contrato.

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Explicando de forma simples, Hasta Pública é uma forma de fazer com que um devedor arrecade dinheiro para pagar suas dívidas que estão sendo executadas, é um ato da justiça onde se aliena bens do devedor, por meio de arrematação do bem, para o pagamento de credores, despesas e custas processuais.

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A adjudicação é um ato de expropriação executiva em que o bem penhorado é transferido para o credor ou outros legitimados. É o ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém. Entenda o que é adjudicação no novo cpc. Quais os tipos de adjudicação?

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